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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota sobre o parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da Resolução nº 24, de junho de 2010 – que impõe normas para a propaganda e publicidade de alimentos.

A entidade declara que vai estudar a solicitação mas demonstra que não acatará a solicitação de suspender a Resolução até a avaliação final da Consultoria-Geral da União.

Leia, na íntegra, a nota da Anvisa:

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda a resolução que obriga fabricantes de alimentos e bebidas a colocar avisos nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio.
 
Os efeitos da resolução devem ser interrompidos até uma decisão final da AGU, que vai analisar se a Anvisa tem competência para impor regras às propagandas ou se a regulação deve ser feita por lei federal.
 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União regulamento sobre a propaganda e publicidade de alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

Segundo o texto, as peças publicitárias devem conter um alerta sobre os riscos à saúde provocados pelo consumo excessivo dessas substâncias. Elas devem informar, por exemplo, que a ingestão de alimentos com muita gordura trans eleva as chances de doença do coração, assim como no caso da gordura saturada, que aumenta também os riscos de diabetes.

O consumidor deve ser informado ainda de que alimentos com quantidade elevada de sódio aumentam o risco de pressão alta e de doenças do coração.