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O CENP, após avaliar pedido da Fenapro, decidiu soltar uma nota técnica esclarecendo o mercado sobre o oferecimento de propostas que apresentem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de custo zero em processos licitatórios públicos do setor de propaganda. O órgão emitiu uma recomendação, para dirimir dúvidas levantadas por agências e anunciantes de diversos pontos do País, na qual reitera a exigência de não apresentação desse tipo de proposta em licitações cujo valor não exceda R$ 2,5 milhões.
 
“As agências que adotarem essa prática correrão o risco de ser advertidas e, inclusive, ter seu certificado suspenso com o descredenciamento pelo CENP”, afirmou o presidente do órgão, Caio Barsotti, no último dia 19 de novembro, para dirigentes de propaganda de todo o País que participaram da abertura do VI Encontro Nacional das Lideranças da Propaganda, em Natal (RN), promovido pela Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), com o apoio do Sinapro/RN.
 
A nota técnica do CENP recebeu amplo apoio da Fenapro, que já vinha solicitando tal providência, e dos dirigentes regionais da propaganda.  Segundo Barsotti, isto poderá ajudar a fortalecer o posicionamento das agências das várias regiões do País junto às prefeituras e órgãos públicos no sentido de esclarecê-los sobre a importância do cumprimento das Normas-Padrão da atividade publicitária.
 
No encontro, presidentes de Sindicatos de diversos estados relataram problemas que mesmo que isolados ainda ocorrem em várias licitações, onde as Normas-Padrão nem sempre são cumpridas, com o não pagamento de remuneração prevista no Anexo B das Normas-Padrão, relativa à veiculação e contratação de terceiros. Com a nota técnica do CENP, a necessidade da remuneração volta a ser assegurada.
 
O presidente do CENP observou, porém, que é necessário fazer acordos regionais para tornar as normas éticas mais efetivas, porque o País tem realidades diferentes, e as normas devem considerar a configuração de cada região, perspectiva esta apoiada pela Fenapro.
 
“Há 10 anos foi construído um modelo vencedor de autorregulação da atividade publicitária, relativo ao relacionamento comercial entre agências, veículos e anunciantes. Mas este modelo precisa acompanhar os avanços da atividade publicitária, que a cada dia é mais dinâmica. Por isso, é preciso se aproximar ainda mais dos mercados regionais, conhecer as realidades de cada um”, concluiu Ricardo Nabhan, ao defender a liberdade do setor de se autorregulamentar.