Grupo de Midia

A Confecom estima ter aprovado cerca de 500 propostas. Outras 150 serão votadas nas sessões Plenárias do último dia, o que significa que quase metade de tudo o que foi proposto nas etapas estaduais deve ser incorporado ao relatório da conferência.

Foram aprovadas questões como, por exemplo:

- a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância de "monitoramento, formulação e debate" da mídia e uma proposta que reforça a tese da necessidade de diploma para exercício da atividade jornalística; 

- a indicação de um plano nacional de comunicação e de criação de uma Lei Geral de Comunicação, diretrizes que podem reforçar teses já defendidas há muitos anos por diferentes setores;

- a criação de um Serviço Intermediário de Vídeo, uma espécie de TV comunitária.

O controle público sobre os conselhos das emissoras de TV públicas também foi reforçado em diversas propostas, assim como uma nova legislação para a imprensa que preveja os pontos que constavam da proposta de Lei da Informação Democrática (Lide), de 1992, que nunca foi aprovada.

Várias propostas foram aprovadas relacionadas ao fomento e apoio financeiro público a jornais e blogs independentes.

Várias questões que tratam da banda larga serão votadas no último dia do evento, porém já foi aprovada a criação de um plano de banda larga para o país, unindo as políticas públicas que assegurem a expansão do serviço a todo o país.

Com informações de Samuel Possebon para o Portal Tela Viva